O relato de sustentabilidade é obrigatório na Zâmbia?
Sim, para as entidades com responsabilidade pública. A Circular n.º 4/2023 da ZiCA exige que apliquem as IFRS S1 e S2 aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2025, o que significa que os primeiros relatórios abrangem 2025 e são publicados em 2026.
Todas as outras organizações podem aplicar as IFRS S1 e S2 voluntariamente. A Zâmbia pretende também considerar as futuras normas do ISSB à medida que forem emitidas.
Quem aplica as IFRS S1 e S2
Entidades com responsabilidade pública
1 de janeiro de 2025
Períodos de relato anuais com início nesta data ou depois. Os primeiros relatórios abrangem 2025 e são publicados em 2026.
Que empresas são entidades com responsabilidade pública na Zâmbia?
Na Zâmbia, uma entidade com responsabilidade pública é aquela cujos valores mobiliários são negociados em mercados públicos, ou que está em processo de emitir valores mobiliários para negociação em mercados públicos. Isto inclui, por exemplo, as empresas cotadas na Lusaka Securities Exchange e as empresas que se preparam para emitir ações ou dívida junto do público.
A circular da ZiCA exclui expressamente as entidades cujos valores mobiliários são negociados apenas em mercados privados ou em mercados públicos relativamente pequenos, as entidades com bases acionistas reduzidas, baixa liquidez ou requisitos de divulgação de governação ligeiros, e as entidades privadas sem responsabilidade pública, como as pequenas e médias entidades. As entidades estrangeiras com responsabilidade pública seguem as mesmas regras que as zambianas.
Abrangidas
- Valores mobiliários negociados em mercados públicos
- Em processo de emissão de valores mobiliários para mercados públicos
- Por exemplo, empresas cotadas na Lusaka Securities Exchange
- Empresas que se preparam para emitir ações ou dívida junto do público
- Entidades estrangeiras com responsabilidade pública, com as mesmas regras
Excluídas
- Valores mobiliários negociados apenas em mercados privados ou em mercados públicos relativamente pequenos
- Bases acionistas reduzidas, baixa liquidez ou requisitos de divulgação de governação ligeiros
- Entidades privadas sem responsabilidade pública, como as pequenas e médias entidades
A Zâmbia altera as IFRS S1 e S2?
Não. A Zâmbia adotou as IFRS S1 e S2 tal como emitidas pelo ISSB, sem modificações e sem alterações às isenções transitórias. As empresas têm de fazer uma declaração explícita e sem reservas de que cumprem as IFRS Sustainability Disclosure Standards tal como emitidas pelo ISSB.
Isto significa que as isenções do primeiro ano previstas pelo próprio ISSB se aplicam tal como estão: no primeiro ano, uma empresa pode relatar apenas sobre o clima, manter um método de emissões existente, omitir as emissões de Âmbito 3 e os valores comparativos e publicar depois das suas demonstrações financeiras. Consulte IFRS S1 e S2 em África para conhecer as isenções na íntegra.
Adotadas tal como emitidas pelo ISSB
Isenções do primeiro ano aplicáveis
Onde e quando têm as divulgações de ser publicadas na Zâmbia?
Como parte dos relatórios financeiros para fins gerais da empresa, abrangendo a mesma entidade que relata as demonstrações financeiras e publicados ao mesmo tempo, sem prejuízo da isenção temporal do primeiro ano prevista na IFRS S1.
Não são exigidas nem permitidas divulgações adicionais no relatório que contém as divulgações baseadas no ISSB. Uma empresa que pretenda publicar informação ESG mais ampla, por exemplo segundo as GRI Standards, deve mantê-la num documento separado. A etiquetagem digital das divulgações não é exigida.
Onde ficam as divulgações
Relatório financeiro para fins gerais
Mesma entidade que relata, publicadas ao mesmo tempo
Relatório ESG mais amplo, por exemplo GRI
Mantido num documento separado
A Zâmbia exige relato integrado?
Não. A ZiCA adotou o Integrated Reporting Framework ao mesmo tempo que as IFRS S1 e S2, mas qualquer organização pode utilizá-lo voluntariamente.
Para as empresas que já publicam um relatório integrado, o framework pode coexistir com as divulgações obrigatórias IFRS S1 e S2, que continuam a ser o requisito para as entidades com responsabilidade pública.
Adotados em conjunto pela ZiCA
Quando começa a garantia das divulgações de sustentabilidade na Zâmbia?
Ainda não foi decidido. O perfil da Zâmbia publicado pela IFRS Foundation, atualizado em julho de 2026, regista o nível de garantia exigido como a definir.
Mesmo assim, uma empresa que relate hoje deve guardar as evidências por trás de cada valor. Quando a garantia for introduzida, os registos dos primeiros anos serão os que um verificador vai analisar, e reconstruí-los mais tarde é mais lento e mais caro.
Nível de garantia exigido
A definir
Perfil da Zâmbia da IFRS Foundation, atualizado em julho de 2026
Quem supervisiona o relato de sustentabilidade na Zâmbia?
Estão envolvidas quatro organizações: a ZiCA, que define as normas; a Lusaka Securities Exchange, cujas regras de cotação regem o relato das empresas cotadas; a Securities and Exchange Commission of Zambia, que regula os mercados de capitais; e o Ministry of Green Economy and Environment, que lidera a política nacional para a economia verde.
ZiCA
Define as normas
Lusaka Securities Exchange
As regras de cotação regem o relato das empresas cotadas
Securities and Exchange Commission of Zambia
Regula os mercados de capitais
Ministry of Green Economy and Environment
Lidera a política nacional para a economia verde
Para questões sobre o próprio pronunciamento, pode contactar a ZiCA através de regulation@zica.co.zm.