O que são as IFRS S1 e S2?
As IFRS S1 e S2 são as duas primeiras IFRS Sustainability Disclosure Standards, emitidas pelo International Sustainability Standards Board em junho de 2023. A IFRS S1 define os requisitos gerais para a divulgação de riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade, e a IFRS S2 define os requisitos específicos para as divulgações relacionadas com o clima.
A IFRS Foundation descreve-as como uma linha de base global de divulgações centradas nos investidores. São escritas para investidores, mutuantes e outros credores, pelo que a pergunta a que respondem é como as questões de sustentabilidade podem afetar os fluxos de caixa, o acesso a financiamento ou o custo de capital de uma empresa.
Qual é a diferença entre as IFRS S1 e S2?
A IFRS S1 abrange todos os riscos e oportunidades relacionados com a sustentabilidade que se possa razoavelmente esperar que afetem as perspetivas de uma empresa, enquanto a IFRS S2 abrange apenas o clima. As duas aplicam-se em conjunto: a IFRS S2 assenta nos conceitos, na definição de materialidade e nas regras de relato definidas na IFRS S1.
Na prática, a IFRS S1 é o enquadramento e a IFRS S2 é a primeira norma temática dentro dele. A IFRS S2 acrescenta requisitos climáticos detalhados, incluindo planos de transição, análise de cenários e emissões de gases com efeito de estufa de Âmbito 1, Âmbito 2 e Âmbito 3.
O que é o ISSB e quem emite as IFRS S1 e S2?
É o International Sustainability Standards Board, ou ISSB, que as emite. O ISSB integra a IFRS Foundation, que também supervisiona as IFRS Accounting Standards que a maioria das empresas africanas já utiliza nas suas demonstrações financeiras.
O ISSB consolidou enquadramentos voluntários anteriores, incluindo o Climate Disclosure Standards Board, a Task Force on Climate-related Financial Disclosures, o Integrated Reporting Framework e as SASB Standards. A International Organization of Securities Commissions apoiou as ISSB Standards e incentivou as jurisdições a adotá-las.
Quais são as quatro áreas de conteúdo essenciais?
Ambas as normas organizam as divulgações em quatro áreas de conteúdo essenciais: governação, estratégia, gestão de riscos, e métricas e metas. São os mesmos quatro pilares usados nas recomendações da TCFD.
A governação abrange a forma como o conselho de administração e a gestão supervisionam os riscos de sustentabilidade. A estratégia abrange a forma como esses riscos afetam o modelo de negócio e a posição financeira. A gestão de riscos abrange a forma como os riscos são identificados e monitorizados. As métricas e metas abrangem as medidas que a empresa utiliza, incluindo as suas emissões de gases com efeito de estufa.
Que países africanos adotaram as IFRS S1 e S2?
A maioria dos principais mercados da África Oriental, Ocidental e Austral adotou as IFRS S1 e S2 como normas de relato de sustentabilidade, normalmente através do organismo nacional de normalização contabilística. Cada país define a sua data de início e decide que empresas reportam primeiro.
| País | Organismo normalizador | Estado | Quem reporta primeiro |
|---|---|---|---|
| Tanzânia | NBAA | Já obrigatório | Entidades de interesse público e do setor público, períodos a partir de 1 de janeiro de 2025 (NBAA) |
| Zâmbia | ZiCA | Já obrigatório | Entidades com responsabilidade pública, períodos a partir de 1 de janeiro de 2025 (IFRS Foundation) |
| Ruanda | ICPAR | Em introdução faseada | Entidades cotadas e instituições financeiras Tier I: fase inicial a partir de 2025, relato completo a partir de 2027 (IFRS Foundation) |
| Quénia | ICPAK | Obrigatório a partir de 2027 | Entidades de interesse público a partir de 1 de janeiro de 2027, grandes entidades que não são de interesse público a partir de 2028, PME a partir de 2029 (ICPAK) |
| Gana | ICAG | Obrigatório a partir de 2027 | Entidades de interesse público significativas a partir de 1 de janeiro de 2027, outras entidades de adoção obrigatória a partir de 2028 (ICAG) |
| Uganda | ICPAU | Obrigatório a partir de 2028 | Entidades cotadas a partir de 1 de janeiro de 2028, adoção voluntária a partir de 2026 (ICPAU) |
| Zimbabué | PAAB | Obrigatório a partir de 2028 | Empresas cotadas, bancos, empresas públicas e entidades de elevado impacto a partir de 1 de janeiro de 2028; seguradoras, fundos de pensões e outras a partir de 2029 (PAAB) |
| Nigéria | FRC | Obrigatório a partir de 2028 | Entidades de interesse público a partir de 1 de janeiro de 2028; consulte emvert.com.ng |
| Etiópia | AABE | Roteiro aprovado | A AABE aprovou o seu roteiro para as IFRS S1 e S2; as datas serão confirmadas quando for publicado (Feysel & Associates) |
As datas referem-se a períodos anuais de relato com início na data indicada ou após essa data. Os roteiros são revistos periodicamente, por isso confirme a posição atual junto do organismo normalizador antes de planear o seu primeiro relatório.
Quando se aplicam as IFRS S1 e S2 à minha empresa?
A data de entrada em vigor relevante é a que o seu organismo normalizador nacional define para a categoria da sua empresa, não uma data global única. A IFRS Foundation disponibilizou as normas para utilização imediata, mas em África é o roteiro de cada país que as torna obrigatórias.
Alguns países exigem também uma etapa de preparação antes do primeiro relatório. No Quénia, a nota de orientação do ICPAK pede um relatório de avaliação de preparação seis meses antes da data de relato obrigatória. Verifique se o seu país tem um requisito semelhante, porque antecipa o prazo real face à data de relato.
As IFRS S1 e S2 exigem emissões de Âmbito 3?
Sim. A IFRS S2 exige que as empresas divulguem as emissões de gases com efeito de estufa de Âmbito 1, Âmbito 2 e Âmbito 3, medidas de acordo com o Greenhouse Gas Protocol, incluindo quais das quinze categorias do Âmbito 3 estão abrangidas.
As empresas não têm de divulgar o Âmbito 3 no primeiro ano de relato, e alguns países dão mais tempo. A Tanzânia, por exemplo, introduz o Âmbito 3 de forma faseada a partir de 2028, com todas as categorias exigidas até 2029.
Que isenções se aplicam no primeiro ano?
No primeiro período anual de relato, as normas oferecem isenções opcionais. Uma empresa pode reportar apenas sobre riscos e oportunidades relacionados com o clima, publicar até nove meses após o fim do período em vez de em conjunto com as demonstrações financeiras, omitir as emissões de Âmbito 3 e os valores comparativos, e manter um método de emissões existente em vez do GHG Protocol.
A IFRS Foundation deixa claro que estas isenções se aplicam apenas no primeiro período anual de relato. Os roteiros nacionais podem acrescentar as suas próprias isenções, por isso leia o seu em conjunto com as normas.
Como se relaciona a IFRS S2 com a TCFD?
A IFRS S2 integra plenamente as recomendações da TCFD, pelo que uma empresa que aplique as ISSB Standards não precisa de aplicar a TCFD separadamente. As empresas que já reportam segundo a TCFD estão bem posicionadas, porque as quatro áreas de conteúdo essenciais são as mesmas.
As diferenças entre a IFRS S2 e a TCFD são pequenas. A IFRS Foundation publica um quadro comparativo que as descreve.
Como deve uma empresa africana preparar-se para as IFRS S1 e S2?
Comece pelo roteiro do seu país: confirme a sua categoria, o seu primeiro período de relato e qualquer requisito de preparação. Depois, organize os dados por detrás das divulgações climáticas, porque os números de emissões são os que mais demoram a recolher e os mais fáceis de contestar.
- Confirme a supervisão do conselho de administração. A governação é a primeira área de conteúdo, e a maioria dos roteiros espera uma decisão de adoção do conselho de administração.
- Avalie a materialidade. Identifique os riscos de sustentabilidade e climáticos que podem afetar as suas perspetivas, com base nas orientações setoriais a que as normas fazem referência.
- Construa o registo de emissões. Recolha as faturas de eletricidade e os registos de geradores e de combustível de cada instalação, mantenha separadas a energia da rede e a dos geradores, e guarde as evidências junto de cada número.
- Planeie a garantia. Registe o método e os fatores por detrás de cada número desde o primeiro ano, para que os valores possam ser verificados mais tarde.
A Emvert apoia a parte de emissões deste trabalho. Calcula as emissões de Âmbito 1 e Âmbito 2 com os fatores de rede de cada país, as emissões fugitivas, de ventilação e de queima em tocha no petróleo e gás, e as emissões financiadas de bancos e credores, e produz resultados IFRS S1 e S2 a partir do mesmo registo. Verifique a sua posição com a Avaliação de Preparação, ou agende uma demonstração com os seus próprios dados.