As empresas cotadas no Zimbabué já têm de relatar sobre sustentabilidade?
Sim. As empresas cotadas têm de apresentar relatórios de sustentabilidade para os exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2024, ao abrigo da secção 399 do Statutory Instrument 134 of 2019, as regras de cotação da Zimbabwe Stock Exchange, juntamente com a ZSE Practice Note 16 e a VFEX Practice Note 2.
A maioria das empresas cotadas prepara esses relatórios com base nas GRI Standards. Esse requisito mantém-se e, a partir de 2028, as empresas cotadas passam também para as IFRS S1 e S2, segundo o roteiro do PAAB. A garantia dos atuais relatórios de sustentabilidade ainda não é exigida.
Exigido hoje, desde 1 de janeiro de 2024
Quando passa o relato segundo as IFRS S1 e S2 a ser obrigatório no Zimbabué?
Depende da categoria da entidade. As entidades da Categoria 1 podem relatar voluntariamente em 2026 e 2027 e têm de relatar a partir de 2028, enquanto as entidades das Categorias 2 e 3 podem relatar voluntariamente até 2028 e têm de relatar a partir de 2029.
| Categoria | Quem inclui | Voluntário | Obrigatório a partir de |
|---|---|---|---|
| Categoria 1 | Empresas cotadas, instituições bancárias e sociedades de crédito à habitação, empresas públicas que aplicam as IFRS e entidades de elevado impacto ambiental que aplicam as IFRS | 2026 e 2027 | 2028 |
| Categoria 2 | Seguradoras e resseguradoras, seguradoras do ramo vida e funerário, instituições de microfinança que captam depósitos, fundos de pensões e outras entidades de interesse público | 2026 a 2028 | 2029 |
| Categoria 3 | Instituições de microfinança que não captam depósitos, entidades de microsseguros e entidades sem interesse público | 2026 a 2028 | 2029 |
| Categoria 4 | Entidades do setor público que aplicam as IPSAS | Será emitido um roteiro separado | — |
O primeiro ano obrigatório é de transição: aplicam-se as IFRS S1 e S2, mas as entidades podem usar as isenções previstas nas normas e as dispensas próprias do PAAB. As entidades da Categoria 1 têm de atingir a plena conformidade com a IFRS S2 até 2030 e com ambas as normas até 2031.
Que empresas são entidades de elevado impacto ambiental?
As entidades de elevado impacto ambiental são empresas cujas operações afetam significativamente o ambiente ou são significativamente afetadas por questões ambientais e climáticas. Incluem as entidades que exercem atividades sujeitas a uma Environmental Impact Assessment ao abrigo do Environmental Management Act.
Para as restantes empresas, o PAAB pede à gestão que use o seu julgamento profissional, tendo em conta a natureza do negócio, a sua dimensão, as suas emissões e a sua exposição a riscos climáticos. Uma empresa que se enquadre neste grupo passa para a Categoria 1 e relata a partir de 2028.
O julgamento da gestão considera
Que isenções se aplicam no Zimbabué?
Além das isenções previstas nas IFRS S1 e S2, o PAAB concede três dispensas próprias. As empresas não precisam de considerar as SASB Standards nem de divulgar as emissões de Âmbito 3 durante os anos voluntários e os três primeiros anos obrigatórios, e estão dispensadas das métricas setoriais no primeiro ano obrigatório.
Sem SASB Standards
Durante os anos voluntários e os três primeiros anos obrigatórios.
Sem Âmbito 3
Durante os anos voluntários e os três primeiros anos obrigatórios.
Sem métricas setoriais
No primeiro ano obrigatório.
Continua exigido desde o primeiro ano obrigatório
As métricas transversais a setores, como as emissões de Âmbito 1 e Âmbito 2, continuam a ser exigidas desde o primeiro ano obrigatório. Por isso, os dados medidos de energia e combustível são a primeira coisa que uma empresa zimbabueana precisa de ter em ordem.
Quando começa a garantia dos relatórios de sustentabilidade no Zimbabué?
A garantia é introduzida por fases depois do início do relato. Para a Categoria 1, os dois primeiros anos obrigatórios exigem apenas uma declaração da gestão ou da auditoria interna; a garantia limitada é exigida a partir de 2030 e a garantia razoável a partir de 2032.
Categoria 1
Categoria 2
Categoria 3
As entidades da Categoria 2 passam à garantia limitada em 2031 e à garantia razoável em 2033, e as da Categoria 3 à garantia limitada em 2032 e à garantia razoável em 2033. A garantia seguirá o International Standard on Sustainability Assurance (ISSA) emitido pelo International Auditing and Assurance Standards Board, prestada por entidades acreditadas segundo critérios que o PAAB vai desenvolver, que têm de ser independentes nos termos do IESBA Code of Ethics.
Qual é o grau de preparação das empresas zimbabueanas?
O PAAB concluiu que a maioria das empresas da Categoria 1 já produz relatórios de sustentabilidade, algumas desde 2019, mas que a prática ainda não amadureceu e o conhecimento das normas do ISSB continua limitado entre a maioria dos preparadores. As empresas mais pequenas podem precisar de mais tempo para desenvolver os seus sistemas de dados e as suas equipas.
É por isso que o roteiro introduz os requisitos por fases, começa a capacitação pela Categoria 1 e concede dois anos voluntários antes do relato obrigatório. Espera-se que as empresas os usem para avaliar as suas lacunas e construir os sistemas que produzem dados fiáveis.