Quando passa o relato ESG a ser obrigatório no Uganda?
Para os períodos contabilísticos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2028, no caso do primeiro grupo de entidades, com outros grupos a seguir em 2029 e 2030. Qualquer entidade pode relatar voluntariamente a partir de 1 de janeiro de 2026, desde que conclua primeiro o teste de preparação do ICPAU.
| Fase | Quem | Períodos contabilísticos iniciados em ou após |
|---|---|---|
| Voluntário | All entities | 1 de janeiro de 2026 |
| Obrigatório | Entidades cotadas, instituições financeiras, incluindo instituições de microfinança que captam depósitos, seguradoras e resseguradoras, e entidades empresariais do Estado que aplicam as IFRS | 1 de janeiro de 2028 |
| Obrigatório | Regimes de benefícios de reforma, grandes empresas, SACCOs e todas as outras entidades de interesse público | 1 de janeiro de 2029 |
| Obrigatório | Pequenas e médias empresas | 1 de janeiro de 2030 |
| Setor público | Governo e outras organizações governamentais | A definir pelo ICPAU |
O ICPAU escolheu esta abordagem escalonada para começar pelas entidades com mais recursos e de maior interesse para os investidores.
Que entidades relatam primeiro no Uganda?
A partir de 1 de janeiro de 2028, quatro grupos têm de relatar: entidades cuja dívida ou capital próprio é negociado num mercado público, instituições financeiras, seguradoras e resseguradoras, e entidades empresariais do Estado que aplicam as IFRS Accounting Standards.
Entidades cotadas e emitentes
Entidades cujas ações ou dívida são negociadas numa bolsa de valores nacional ou estrangeira ou num mercado de balcão, ou que estão em processo de emitir esses instrumentos.
Instituições financeiras
Bancos comerciais, bancos de investimento mercantil, bancos hipotecários, instituições de crédito, sociedades de crédito à habitação e qualquer instituição que o Bank of Uganda classifique como instituição financeira, bem como as instituições de microfinança que captam depósitos.
Seguradoras e resseguradoras
Qualquer entidade que exerça atividade seguradora, como seguradora ou resseguradora.
Entidades empresariais do Estado
Empresas públicas que relatam segundo as IFRS Accounting Standards.
Quem relata a partir de 2029 e 2030?
A partir de 1 de janeiro de 2029, têm de relatar os regimes de benefícios de reforma, as grandes empresas, as cooperativas de poupança e crédito (SACCOs) e todas as outras entidades de interesse público. A partir de 1 de janeiro de 2030, seguem-se as pequenas e médias empresas.
As empresas que contam como grandes ou como PME são definidas pelas diretrizes de implementação do ICPAU para o IFRS for SMEs Accounting Standard, por isso confirme aí a sua classificação. O Governo e outras organizações do setor público seguir-se-ão quando estiverem disponíveis as normas de sustentabilidade para o setor público que o IPSASB está a desenvolver, com um programa de preparação entretanto.
A partir de 1 de janeiro de 2029
A partir de 1 de janeiro de 2030
O que é o teste de preparação do ICPAU?
Uma avaliação obrigatória do grau de preparação de uma entidade para relatar segundo as IFRS S1 e S2, realizada antes de publicar o seu primeiro relatório de sustentabilidade. Aplica-se a todas as entidades que relatam, incluindo as que optam por relatar voluntariamente antes da data obrigatória.
O ICPAU define as áreas que o teste deve abranger, a começar pela governação e liderança: se o conselho de administração e a direção de topo compreendem o seu papel de supervisão, se as políticas e os quadros de referência apoiam o relato de sustentabilidade e se existe um comité ou uma pessoa responsável pelas divulgações. Abrange também o envolvimento das partes interessadas e as áreas que exigem mais julgamento, como as emissões de Âmbito 3, a análise de cenários e as métricas transversais a setores.
O teste abrange
Áreas que exigem mais julgamento
Que isenções se aplicam no Uganda?
O Uganda adota as cinco isenções transitórias do ISSB para o primeiro ano de relato: relato centrado primeiro no clima, um método de emissões já existente em vez do GHG Protocol, publicação até nove meses após o fim do exercício, sem valores comparativos e sem emissões de Âmbito 3. O ICPAU prolonga a isenção do Âmbito 3 por mais um ano.
Clima primeiro
Relate sobre o clima antes dos outros temas de sustentabilidade.
O seu método atual
Um método de emissões já existente em vez do GHG Protocol.
Até nove meses
Publicação até nove meses após o fim do exercício.
Sem comparativos
Sem valores comparativos.
Sem Âmbito 3
Prolongada pelo ICPAU por mais um ano.
É proibido o abuso das isenções
O ICPAU proíbe também o abuso das isenções. Aplicar indevidamente, manipular ou contornar deliberadamente os requisitos de relato a coberto de uma isenção conta como abuso, por isso registe as isenções que escolhe e porquê.
Quando começa a garantia dos relatórios de sustentabilidade no Uganda?
A garantia começa após o primeiro ano de relato obrigatório e avança em quatro etapas. Para o grupo de 2028, aplica-se garantia limitada a partir de 2029, garantia razoável a partir de 2030, garantia razoável com garantia limitada sobre o Âmbito 3 a partir de 2031 e garantia razoável integral a partir de 2032.
| Grupo | Garantia limitada | Garantia razoável | Razoável, limitada sobre o Âmbito 3 | Garantia razoável integral |
|---|---|---|---|---|
| Grupo de 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 |
| Grupo de 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 |
| PME | 2031 | 2032 | 2033 | 2034 |
As duas primeiras etapas excluem as emissões de Âmbito 3, a análise de cenários e os planos de transição. O grupo de 2029 segue-se um ano depois, passando à garantia razoável integral em 2033, e as PME dois anos depois, em 2034. Na primeira fase, a garantia concentra-se nas emissões de Âmbito 1 e Âmbito 2, no consumo e eficiência energética, na governação e na gestão de riscos.
Quem pode prestar garantia de sustentabilidade no Uganda?
Um prestador de garantia qualificado, experiente e independente, titular de um certificado de exercício do ICPAU e da acreditação em sustentabilidade que o ICPAU vier a definir. A garantia segue o International Standard on Sustainability Assurance, ISSA 5000.
Como alguns elementos exigem competências especializadas, um prestador de garantia pode recorrer a peritos externos ao abrigo da ISSA 5000. A responsabilidade pela opinião de garantia permanece com o prestador acreditado.
O prestador tem de ser titular de